Prefeito Mauro Nazif sanciona lei que simplifica cadastro de motorista
Data da notÃcia: 22/10/2013
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(Da Redação) O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, sancionou nesta segunda-feira (21), a lei de autoria da vereadora Ana Negreiros (PMDB), que simplifica o cadastramento dos taxistas auxiliares, mais conhecidos como ?viração?. O projeto também eleva para dois o número de auxiliares e institui a carteira universal para os taxistas.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20131022-132.jpg[/IMG] A solenidade de sanção da lei ocorrida na Sala de Reuniões do Palácio Tancredo Neves, além do prefeito Mauro Nazif, teve a presença do secretário Carlos Gutemberg, da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), do procurador Geral do Município, Calos Dobbis, da vereadora autora da lei e de representantes do Sindicato dos Taxistas, dos Transportes Escolares, Transportes Turísticos e Fretamento do Estado de Rondônia (Sintax), da Associação dos Taxistas da Rodoviaria (Rodotaxi) e o ex-vereador Ramiro Negreiros.
Nazif parabenizou a categoria pela conquista e a vereadora pela iniciativa da proposta e afirmou que sua administração não pretende prejudicar ninguém. ?O que queremos é fazer justiça. E essa é uma demanda que nos foi apresentada pela própria categoria, uma luta que foi encampada pela vereadora Ana Negreiros, e que se concretiza agora nesse ato solene. Sabemos da importância dos taxistas para a população e não podíamos deixar de sancionar essa lei de grande relevância para a categoria?, disse o prefeito.
Para o secretário Carlos Gutemberg, a lei além de contemplar um anseio da categoria, irá evitar uma série de eventuais transtornos aos taxistas. Pelo sistema anterior, toda vez que troca de táxi, o motorista auxiliar era obrigado a comparecer na Semtran levando toda a documentação para fazer, praticamente, um novo cadastro. Mas a partir da entrada em vigor da lei, basta ele comunicar à secretaria a transferência sem a necessidade de apresentar toda a documentação.
BENEFÍCIO - A vereadora Ana Negreiros lembrou que esse é o segundo projeto de sua autoria beneficiando a categoria dos taxistas. O primeiro, é o que cria o ?Dia do Taxista?, a ser comemorado no dia 25 de julho, Dia de São Cristóvão, o padroeiro dos motoristas. ?O Dia do Taxista já está incluído no Calendário de Eventos. Agora conseguimos a sanção desta lei. É uma lei que visa a geração de mais emprego e renda em Porto velho, uma vez que cada permissionário vai poder trabalhar com dois viração, e o motorista auxiliar poderá trabalhar em mais de um táxi?, comemorou.
O presidente do Sintaxi, Francisco Ferreira dos Santos, em uma breve avaliação afirmou que 2013 tem sido um ano positivo para a categoria e enumerou uma série de conquistas que os taxistas estão conseguindo, como a permissão para que os taxistas repassem a exploração do serviço de táxi a parentes em casos de morte, lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A proposta permite que, se isso ocorrer, os familiares fiquem autorizados a comercializá-la e foi inserida em uma Medida Provisória (MP) aprovada pelo Congresso. Com informações de Joel Elias/Assessoria.
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